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Mudanca de cargo de advogado para procurador municipal
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por ${author}
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última modificação
24/04/2026 15h08
O Projeto de Lei Complementar – Executivo n.º 02/2026 e 07/2026 além de propor alterações na remuneração do cargo efetivo dos advogados, institui plano de carreira exclusivo para os procuradores, o que configura flagrante inconstitucionalidade. A legislação exige que o plano de carreira abranja todos os servidores efetivos, sem distinção. Trata-se de medida injusta e juridicamente insustentável. Caso o projeto seja aprovado, adotaremos as medidas cabíveis, incluindo o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Localizado em
Ouvidoria
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Mudanca de cargo de advogado para procurador municipal
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por ${author}
—
última modificação
24/04/2026 15h08
O Projeto de Lei Complementar – Executivo n.º 02/2026 e 07/2026 além de propor alterações na remuneração do cargo efetivo dos advogados, institui plano de carreira exclusivo para os procuradores, o que configura flagrante inconstitucionalidade. A legislação exige que o plano de carreira abranja todos os servidores efetivos, sem distinção. Trata-se de medida injusta e juridicamente insustentável. Caso o projeto seja aprovado, adotaremos as medidas cabíveis, incluindo o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
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Ouvidoria
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Regimento Interno
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por Administrador
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publicado
14/01/2025
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última modificação
04/02/2025 09h57
Acesse o regimento interno atualizado.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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Rodapé do Portal
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por Interlegis
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última modificação
26/01/2026 12h10
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
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Parlamentares e Gabinetes
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por Interlegis
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última modificação
28/08/2024 13h31
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em
Transparência
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Parlamentares e Gabinetes
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1ª Reunião ordinária
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por Administrador
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publicado
05/02/2025
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última modificação
06/03/2025 12h00
Ontem, a Câmara Municipal de Sabará realizou sua primeira reunião ordinária de 2025, marcando o início dos trabalhos legislativos do ano. A sessão, como de costume, ocorreu na sede administrativa da Câmara, situada na Rua Borba Gato, 74, e teve início às 14h30.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara de Sabará realiza a 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
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por Gabriel Santos
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publicado
10/03/2026
A Câmara Municipal de Sabará realizou, na tarde da segunda-feira (09), a 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, reunindo os vereadores no plenário para apreciação de matérias de interesse da população e apresentação de demandas encaminhadas pelos parlamentares.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Dia Nacional da Educação Legislativa
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por Gabriel Santos
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publicado
16/05/2025
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última modificação
19/05/2025 21h46
A Câmara Municipal de Sabará celebrou, pela primeira vez, o Dia Nacional da Educação Legislativa com um grande evento no Cine Bandeirante, reunindo mais de 400 jovens de escolas da cidade em uma programação voltada à cidadania, à formação política e à valorização da participação popular.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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1° Seminário de Desenvolvimento Esportivo
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por Administrador
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publicado
07/02/2025
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última modificação
06/03/2025 12h13
A Câmara Municipal de Sabará marcou presença no 1° Seminário de Desenvolvimento Esportivo, realizado na manhã desta sexta-feira (07/02), na Primeira Igreja Batista (PIBS). O evento reuniu diversas autoridades, empresas e especialistas para debater temas cruciais para o futuro do esporte na cidade.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Município apresenta balanço fiscal em audiência para o Legislativo
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por Gabriel Santos
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publicado
13/03/2025
Em audiência realizada na Câmara de Sabará, a Prefeitura apresentou os resultados fiscais do último quadrimestre, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. A exposição dos dados foi conduzida pelo Controlador Geral do Município, Dr. Daniel Maia que detalhou receitas, despesas e investimentos realizados no período.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
