Câmara de Sabará realiza a 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Durante o Expediente da Sessão, foram apresentadas diversas indicações dos vereadores direcionadas ao Poder Executivo, com solicitações de melhorias em infraestrutura urbana, limpeza pública, iluminação, obras, mobilidade e serviços essenciais em diferentes bairros do município. Entre as demandas apresentadas estão pedidos de operação tapa buracos, limpeza e capina de vias, extensão de redes de água e esgoto, melhorias na sinalização viária, revitalização de praças e implantação de equipamentos de lazer para a comunidade.

Também foram apresentadas indicações relacionadas à criação de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população, como propostas para implantação de espaços inclusivos e ações voltadas às mulheres.

Ainda durante a sessão, foram aprovadas Moções de Aplausos em homenagem a Lúcio Sérgio de Oliveira em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação no município, destacando o trabalho de profissionais que contribuíram para o desenvolvimento da comunidade escolar.

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e aprovaram importantes matérias legislativas. Entre elas, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Certidão Municipal de Conformidade Urbanística e Territorial e cria instrumentos de controle urbanístico no município.

Também foram aprovados projetos de lei voltados para políticas públicas e ações sociais, como a instituição da Política Municipal Integrada de Saúde Mental e Bem-Estar da Mulher, a criação do Cadastro Municipal de Pessoas Responsabilizadas por Maus-Tratos a Animais, além do Programa Municipal de Incentivo à Destinação de Recursos de Incentivos Fiscais Federais e Estaduais.

Outro destaque foi a aprovação do projeto que autoriza o município a receber em doação gratuita um imóvel destinado à abertura de via pública, contribuindo para melhorias na mobilidade urbana.

Durante a sessão também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 557/2026, concedendo o título de Cidadão Honorário de Sabará a Lúcio Sérgio de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.

A sessão contou com a presença dos vereadores Alan do Vila, Bulu da Mercearia, D'Bike, Hamilton Alves, Maiára Alves, Mariana Nunes, Pastor João Bueno, Paulim Guerradh, Roberto do Bar, Russo, Tiago Salgado, Tikin Moreira, Tornado e Willian Borges.