Câmara de Sabará recebe pedido de CPI para investigar contrato do transporte público

O pedido foi aceito e recebido pelos 14 vereadores presentes, que reforçaram o compromisso com a transparência e a defesa dos interesses da população.

O prefeito esteve acompanhado do vice-prefeito Bulim, do procurador municipal Flávio Tomé, do secretário de Defesa Social Rubens Valério e do secretário de Planejamento e Gestão Thiago Alves, que destacaram a importância da CPI para esclarecer as condições da concessão e garantir um serviço de qualidade para os usuários do transporte público.

O presidente da Câmara, vereador Bulu da Mercearia, destacou que o Legislativo sempre atuará em defesa do interesse público e garantiu que a CPI será conduzida com seriedade. “A Câmara de Sabará cumpre seu papel de fiscalização e transparência. Vamos analisar esse contrato em detalhes e buscar soluções para garantir um transporte público eficiente para a nossa população”, afirmou Bulu.

Próximos passos

Imediatamente após a entrega do pedido pelo prefeito, o vice-presidente da Câmara, vereador Tikin Moreira apresentou um requerimento para a instauração da CPI do Transporte Público. O documento, assinado por diversos vereadores, solicita a investigação de possíveis infrações contratuais, especialmente no descumprimento das cláusulas 8ª e 9ª do contrato de concessão firmado entre o município e a Vinscol.

O requerimento será submetido ao plenário para votação na próxima reunião ordinária, que acontece na terça-feira (08/04). Caso seja aprovado, a definição dos vereadores que comporão a comissão ocorrerá na quinta-feira (10/04), durante a reunião de comissões.

Entre os principais pontos a serem apurados pela CPI estão:
✔ Descumprimento contratual e a prestação inadequada do serviço, resultando em prejuízos à população usuária;
✔ Inconsistências contábeis nas planilhas de custo operacional apresentadas pela empresa;
✔ Possíveis irregularidades na composição da tarifa, que podem ter resultado em cobrança abusiva;
✔ Omissão da fiscalização municipal em relação ao controle dos reajustes tarifários;
✔ Investigação de eventuais ilícitos administrativos, civis ou penais no contrato de concessão.

A CPI terá como objetivo aprofundar as investigações e garantir que os munícipes tenham um transporte público eficiente e acessível.