15ª Reuinão Ordinária

SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO:

* Projeto de Lei nº 018/25, de autoria do vereador Alan Roberto dos Santos: Dispõe sobre o atendimento prioritário para pessoas diagnosticadas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e Esclerose Múltipla, além de outras providências correlatas.

* Projeto de Lei nº 036/25, de autoria do vereador José Roberto Fernandes: Institui a Política "Vini Jr. de Combate ao Racismo" nos eventos esportivos organizados ou com patrocínio da Prefeitura de Sabará.

* Projeto de Lei nº 040/25, de autoria do vereador Alan Roberto dos Santos: Estabelece a proibição de inauguração e/ou entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em plenas condições de uso para os fins a que se destinam.

* Projeto de Lei nº 051/25, de autoria do vereador José Roberto Fernandes: Torna obrigatória a instalação de sistema de Posicionamento Global (GPS) em todos os veículos utilizados no transporte escolar do município.

* Projeto de Lei nº 054/25, de autoria da vereadora Mariana da Conceição Nunes Sete: Cria o selo "Empresa Inclusiva de Sabará" e define outras medidas relacionadas à inclusão.

PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO:

* Projeto de Lei nº 027/25, de iniciativa do Poder Executivo: Autoriza o Município de Sabará a conceder ajuda de custo aos servidores da Administração Direta, com outras disposições pertinentes.

* Projeto de Lei nº 028/25, de iniciativa do Executivo: Dispõe sobre o reajuste de 3% nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Sabará, além de outras providências.

* Projeto de Lei nº 062/25, de autoria da Mesa Diretora: Trata da concessão de reajuste salarial anual aos servidores públicos da Câmara Municipal de Sabará e estabelece outras medidas.

* Projeto de Resolução nº 572/25, de autoria da Mesa Diretora: Concede ajuda de custo aos servidores públicos do Poder Legislativo municipal.

Os projetos 027/25, 028/25, 062/25 e 572/25, foram aprovados em segundo turno na reunião extraordinária.