Reunião Ordinária na Câmara de Sabará

Confira os projetos apreciados na sessão:

• Projeto de Lei Complementar nº 006/26, do Poder Executivo – altera dispositivos do Código Tributário Municipal, tratando da base de cálculo e forma de lançamento do ITBI.

• Projeto de Lei nº 014/26, do ver. Maurício Wisses de Figueiredo – dispõe sobre a reserva de espaço acessível para pessoas com deficiência em eventos.

• Projeto de Lei nº 017/26, do ver. José Roberto Fernandes – institui o Programa Municipal de Rotas Acessíveis e Mobilidade Universal.

• Projeto de Lei nº 030/26, do ver. José Roberto Fernandes – institui programa de capacitação em primeiros socorros nas creches da rede pública.

• Projeto de Lei nº 032/26, do ver. João Furtuoso Bueno – dispõe sobre a divulgação de informações básicas nas unidades de saúde.

• Projeto de Lei nº 034/26, do ver. José Roberto Fernandes – institui o programa “Recomeço Digno – Trabalho que Transforma”.

• Projeto de Lei nº 035/26, do ver. Hamilton Luiz Alves – institui o programa “Sabará Limpa e Sustentável”, com incentivo à denúncia de descarte irregular.

• Projeto de Lei nº 025/26, do ver. João Furtuoso Bueno – declara de utilidade pública a Associação Social e Recreativa Ainda Há Esperança.

• Projeto de Lei nº 028/26, da verª. Maiára Alves Pereira – dá denominação a logradouro público no bairro Rosário.

• Projeto de Lei nº 029/26, da verª. Maiára Alves Pereira – dá denominação a logradouro público no bairro Rosário.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 558/25, do ver. Hamilton Luiz Alves – concede Título de Cidadania Honorária de Sabará a Weliton Fernandes Prado.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 559/25, do ver. Hamilton Luiz Alves – concede Título de Cidadania Honorária de Sabará a Elismar Fernandes Prado.

Todos os projetos se encontram disponíveis para consulta no sistema SAPL, garantindo transparência e acesso à informação para toda a população.