Resumo da Sessão - 02/03/2026

Durante as sessões, vereadores analisaram e deliberaram sobre projetos de lei e vetos do Executivo, com impacto direto nas áreas de educação, transparência pública e políticas voltadas à inclusão.

✅ Matérias apreciadas e votadas

Projeto de Lei Ordinária nº 142/2025

Autor: Vereador William Borges

Dispõe sobre a remuneração dos professores da Rede Municipal de Ensino, incluindo como carga horária trabalhada o tempo de recreio dos alunos e os intervalos entre aulas.

Projeto de Lei Ordinária nº 008/2026 – Executivo

Estabelece mecanismos de fiscalização e acompanhamento da execução das emendas parlamentares municipais, estaduais e federais destinadas ao Município, assegurando maior transparência, rastreabilidade e adequada prestação de contas dos recursos públicos.

Veto nº 3249/2025 – Executivo

Veto total à proposição de lei nº 3.249/2025, que tratava do acompanhamento de tutores particulares para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista.

Veto nº 3255/2025 – Executivo

Veto total à proposição de lei nº 3.255/2025, referente ao laudo médico com prazo indeterminado.

Todas as matérias discutidas, bem como o detalhamento das votações, estão disponíveis no site oficial da Câmara Municipal de Sabará, por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

A Câmara reforça o compromisso com a transparência e convida a população a acompanhar de perto o trabalho do Poder Legislativo